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Poluição visual

Urbanismo dobra apreensão de publicidade irregular no primeiro quadrimestre

09/05/2018 15:38:00

Nos primeiros quatro meses de 2018, a Prefeitura apreendeu 6.194 itens de publicidade irregular. A maior incidência são de cartazes e banners afixados em postes e semáforos, o que fere as leis nº 11.095/2004, que define o Código de Posturas Urbanas de Curitiba, e a nº 8.471/1994, que dispõe sobre a publicidade ao ar livre. O número de apreensões é 53% maior que a média quadrimestral de 2017, de 3.289 apreensões.

No período, foram emitidas 906 notificações e multas por publicidade irregular. A publicidade irregular de imobiliárias e tarólogos têm sido frequentes neste ano, segundo a diretora do departamento de Fiscalização da Secretaria Municipal do Urbanismo e Assuntos Metropolitanos, Jussara Policeno de Oliveira Carvalho. Cartazes colados em postes também costumam ser comuns, afirma Jussara.

A diretora ressalta que a notificação sempre precede a multa. “É uma forma de avisar o responsável que ele está descumprindo a lei, dando um prazo para que ele retire o material”, explica.

 

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Caso a determinação da notificação não seja cumprida, é aplicada multa de R$ 545,11 para cada item apreendido. A insistência na publicidade irregular pode levar a prejuízos ainda maiores, caso o responsável insista no erro. “A empresa pode ter o Alvará de Localização e Funiconamento cassado”, ressalta Jussara.

O objetivo maior é preservar a segurança do pedestre na área pública e manter a cidade organizada e limpa, lembra a diretora. "Este tipo de publicidade é proibido por lei justamente para garantir estas condições."

Publicidade regular

A publicidade, em imóveis edificados ou não, depende de licença expedida pela Secretaria Municipal do Urbanismo e pode ser colocada na fachada das edificações ou mesmo no recuo, desde que obedeça a legislação vigente. Veja aqui como tirar o alvará para publicidade ao ar livre.


A lei proíbe a publicidade nos seguintes casos:

- que vede portas, janelas ou qualquer abertura destinada à ventilação ou iluminação;

- em calçadas, refúgios e canteiros, árvores, postes ou monumentos, exceto quando regulamentada por legislação própria;

- colada ou pintada diretamente sobre muros, paredes ou portas de aço;

- que ofereça perigo físico ou risco material, atual ou iminente;

- que obstrua ou prejudique a visibilidade da sinalização, placas de numeração, nomenclatura de ruas e outras de interesse público;

- através de faixas ou balões de qualquer natureza, inclusive no interior de lote;

- através de volantes ou folhetos de qualquer natureza, distribuídos manualmente ou lançados;

- móvel, sonora ou não, mesmo em veículos, exceto letreiros;

- que caracterize sobreposição de letreiros ou anúncios;

- em vias, setores e locais definidos em decreto regulamentador;

- que atente a moral e aos bons costumes.

As reclamações sobre as irregularidades podem ser feitas pelo telefone 156.


 

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