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Operação policial

Após encaminhar investigação, Prefeitura levanta extensão de fraude e cobra impostos desviados

20/03/2018 11:51:00

Após denunciar e solicitar a investigação das irregularidades reveladas hoje pela Operação Taxa Extra, do Núcleo de Repressão a Crimes Econômicos (Nurce), a Prefeitura de Curitiba vai abrir uma auditoria para apurar a extensão dos danos causados pelos servidores acusados e uma sindicância para – comprovadas as fraudes – desligar os funcionários.

Caso fosse feito antes, este trabalho prejudicaria a investigação da Polícia Civil que culminou na ação desta terça-feira (20/3).

A Prefeitura fará um pente-fino em todos os procedimentos dos últimos dez anos de que participaram os funcionários envolvidos.  

Além disso, o município vai cobrar os impostos não pagos ou pagos em valores inferiores devido às fraudes.

Tipos
Os casos envolvem IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano), ITBI (Imposto sobre Transferência de Bens Imóveis) e ISS (Imposto sobre Serviço). Em troca de dinheiro, os funcionários alteravam registros no sistema interno administrativo, mudando ou anulando dessa forma valores devidos desses três tributos.

No caso do IPTU, por exemplo, poderia ser excluída área construída em um terreno – diminuindo o valor a ser pago. No do ITBI, lançava-se um valor mais baixo do imóvel, diminuindo também o valor do imposto; e no do ISS alterava-se o prazo de prescrição, de forma a eliminar o pagamento do imposto nos casos em que ele precisava ser pago para emissão do CVCO (Certificado de Vistoria de Conclusão de Obras).

Alertas
A vantagem indevida era proposta aos devedores dos impostos quando eles encaminhavam processos de revisão do imposto ou então o pagamento.

Em decorrência do caso, o município já alterou procedimentos administrativos no sistema, aumentando a segurança do sistema, reforçando os alertas automáticos que são emitidos quando se registra inconsistência nos dados. Esse trabalho começou a ser feito concomitantemente ao envio das denúncias e está sendo implementado agora.

Denúncia
O caso foi encaminhado ao Nurce em setembro do ano passado, após a prefeitura ter recebido denúncia de procedimentos irregulares dos servidores – e verificado que ela tinha procedência. O trabalho integrado permitiu o resultado a que se chegou hoje.

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